Portaria nº 1703002/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	25634	Portaria	1703002/2021

Data de cadastro	12/04/2021	Data de Publicação	13/04/2021

Nº do Processo	08474/2021	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Dacio******	CPF/CNPJ	445.94******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	11 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM SURGÊNCIA (NASCENTE)

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	00 m	Nível dinâmico	00 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 188 ha através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°21'09,93"	46°57'03,98"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Dacio******	445.94******