Renovação da Portaria de Outorga

ID 25553 Portaria 1302921/2021

Data de cadastro 08/04/2021 Data de Publicação 09/04/2021

Nº do Processo 00729/2018 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Locarbem****** CPF/CNPJ 20.717******

Município(s) do empreendimento Congonhas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 5 m Nível dinâmico 91 m