Renovação da Portaria de Outorga

ID 25544 Portaria 1002912/2021

Data de cadastro 08/04/2021 Data de Publicação 09/04/2021

Nº do Processo 00155/2019 Regional URA Zona da Mata

Empreendimento Pedreira****** CPF/CNPJ 20.424******

Município(s) do empreendimento Juiz de Fora

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 26/03/2027

Bacia Estadual Não mencionada Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Córrego Santa Luísa

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A