Renovação da Portaria de Outorga

ID 25393 Portaria 1902761/2021

Data de cadastro 01/04/2021 Data de Publicação 06/04/2021

Nº do Processo 06187/2010 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Cemig****** CPF/CNPJ 24.286******

Município(s) do empreendimento Uberlândia

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 30 (trinta) anos

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Rio Uberabinha

Área inundada 5,21 ha Volume acumulado 500.000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A