Renovação da Portaria de Outorga

ID 25350 Portaria 1302718/2021

Data de cadastro 30/03/2021 Data de Publicação 31/03/2021

Nº do Processo 15010/2012 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Superintendência****** CPF/CNPJ 17.444******

Município(s) do empreendimento Belo Horizonte

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Afluente do Córrego do Isidoro

Área inundada 0,5 ha Volume acumulado 23582 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A