Renovação da Portaria de Outorga

ID 25320 Portaria 1802688/2021

Data de cadastro 30/03/2021 Data de Publicação 09/04/2021

Nº do Processo 08676/2021 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 17.935******

Município(s) do empreendimento Camanducaia

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rios Piracicaba e Jaguari Bacia Federal Rios Piracicaba e Jaguari

UPGRH PJ1: Rios Piracicaba e Jaguari Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 13,5 m Nível dinâmico 25,2 m