Portaria nº 1702685/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	25317	Portaria	1702685/2021

Data de cadastro	30/03/2021	Data de Publicação	31/03/2021

Nº do Processo	51444/2020	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Nilton******	CPF/CNPJ	370.92******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Olhos D'Água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	33,3	33,3	33,3	33,3	33,3	33,3	33,3	33,3	33,3	33,3	33,3	33,3
Horas/dia	21:00	05:00	05:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	05:00
Dias/mês	10	10	10	15	20	20	5	25	25	25	15	10
Volume (m³)	25174,8	5994	5994	37762,2	50349,6	50349,6	12587,4	62937,0	62937,0	62937,0	25174,8	5994

Finalidades

Irrigação de uma área de 200 ha através do método gotejamento.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°14'11"	45°53'44"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Nilton******	370.92******
Denise******	508.71******
******	Não informado