Portaria nº 1802669/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	25301	Portaria	1802669/2021

Data de cadastro	30/03/2021	Data de Publicação	07/04/2021

Nº do Processo	08783/2021	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	Agropecuária******	CPF/CNPJ	18.599******

Município(s) do empreendimento	Bom Jesus da Penha

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Médio Rio Grande	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD7: Médio rio Grande	Curso D'água	Ribeirão dos Britos

Área inundada	1,4 ha	Volume acumulado	41053,4 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	43,3	43,3	43,3	43,3	43,3	43,3	43,3	43,3	43,3	43,3	43,3	43,3
Horas/dia	07:22	07:22	07:22	07:22	07:22	07:22	07:22	07:22	07:22	07:22	07:22	07:22
Dias/mês	4	4	4	8	15	15	15	15	15	8	4	4
Volume (m³)	4589,1	4589,1	4589,1	9178,2	17290	17290	17290	17290	17290	9178,2	4589,1	4589,1

Finalidades

Irrigação de uma área de 40 ha, através do método de pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°01'58"	46°34'58"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agropecuária******	18.599******