Renovação da Portaria de Outorga

ID 25295 Portaria 1702663/2021

Data de cadastro 30/03/2021 Data de Publicação 31/03/2021

Nº do Processo 57590/2020 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Vicente****** CPF/CNPJ 012.26******

Município(s) do empreendimento João Pinheiro

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Afluente córrego Gameleira

Área inundada 9,88 ha Volume acumulado 260115,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A