Renovação da Portaria de Outorga

ID 25238 Portaria 1302606/2021

Data de cadastro 26/03/2021 Data de Publicação 27/03/2021

Nº do Processo 50333/2020 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 27.230******

Município(s) do empreendimento Nova Lima

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 47 m Nível dinâmico 84 m