Renovação da Portaria de Outorga

ID 25223 Portaria 1302591/2021

Data de cadastro 26/03/2021 Data de Publicação 27/03/2021

Nº do Processo 21700/2017 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 19.718******

Município(s) do empreendimento Queluzito

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 14 m Nível dinâmico 40,5 m