Renovação da Portaria de Outorga

ID 25206 Portaria 1302574/2021

Data de cadastro 25/03/2021 Data de Publicação 26/03/2021

Nº do Processo 21026/2017 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Sérgio****** CPF/CNPJ 02.612******

Município(s) do empreendimento Congonhas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 6 m Nível dinâmico 24 m