Renovação da Portaria de Outorga

ID 25145 Portaria 1302513/2021

Data de cadastro 24/03/2021 Data de Publicação 25/03/2021

Nº do Processo 07671/2011 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Marcelo****** CPF/CNPJ 610.54******

Município(s) do empreendimento Inhaúma

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Afluente do Córrego Passagem Boa

Área inundada 0,25 ha Volume acumulado 7500 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A