Renovação da Portaria de Outorga

ID 25124 Portaria 0802492/2021

Data de cadastro 24/03/2021 Data de Publicação 01/04/2021

Nº do Processo 08389/2018 Regional URA Sul de Minas

Empreendimento João****** CPF/CNPJ 095.02******

Município(s) do empreendimento Campo do Meio

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 10/03/2031

Bacia Estadual Entorno do Reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Sem Denominação, Afluente do Reservatório de Furnas

Área inundada 1,1624 ha Volume acumulado 17199 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A