Renovação da Portaria de Outorga

ID 25106 Portaria 1302474/2021

Data de cadastro 23/03/2021 Data de Publicação 24/03/2021

Nº do Processo 13758/2012 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Luiz****** CPF/CNPJ 41.866******

Município(s) do empreendimento Lagoa Santa

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Córrego do Buraco

Área inundada 2,0 ha Volume acumulado 50000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A