Renovação da Portaria de Outorga

ID 25092 Portaria 1302460/2021

Data de cadastro 23/03/2021 Data de Publicação 24/03/2021

Nº do Processo 53730/2020 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Giselle****** CPF/CNPJ 006.50******

Município(s) do empreendimento Brumadinho

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 18 m Nível dinâmico 31 m