Renovação da Portaria de Outorga 0000290/2016

ID 24977 Portaria 1802345/2021

Data de cadastro 19/03/2021 Data de Publicação 31/03/2021

Nº do Processo 06638/2021 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Beneficiadora****** CPF/CNPJ 15.474******

Município(s) do empreendimento Senador Amaral

Modo de Uso 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 24/08/2030

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Córrego dos Porcos

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A