Renovação da Portaria de Outorga

ID 24928 Portaria 1802296/2021

Data de cadastro 19/03/2021 Data de Publicação 26/03/2021

Nº do Processo 07327/2021 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Recanto****** CPF/CNPJ 22.193******

Município(s) do empreendimento Camanducaia

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rios Piracicaba e Jaguari Bacia Federal Rios Piracicaba e Jaguari

UPGRH PJ1: Rios Piracicaba e Jaguari Curso D'água Afluente do Córrego das Perobas

Área inundada 0,9 ha Volume acumulado 21572,87 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A