Portaria nº 1402230/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	24862	Portaria	1402230/2021

Data de cadastro	17/03/2021	Data de Publicação	20/03/2021

Nº do Processo	56066/2019	Regional	URGA Jequitinhonha

Empreendimento	Edmar******	CPF/CNPJ	506.22******

Município(s) do empreendimento	Senador Modestino Gonçalves

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Araçuaí	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ2: Rio Araçuaí	Curso D'água	Córrego da Viuva

Área inundada	24,05 ha	Volume acumulado	480.000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	3	3	3	3	3	3	3	3	3	3	3	3
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	6	6	6	6	6	6	6	6	6	6	6	6
Volume (m³)	518,4	518,4	518,4	518,4	518,4	518,4	518,4	518,4	518,4	518,4	518,4	518,4

Finalidades

Irrigação de uma área de 55 ha através do método de gotejamento.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°56'39"	43°17'52,3"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Edmar******	506.22******