Renovação da Portaria de Outorga

ID 24812 Portaria 1902180/2021

Data de cadastro 15/03/2021 Data de Publicação 19/03/2021

Nº do Processo 06728/2021 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento Sebastião****** CPF/CNPJ 132.29******

Município(s) do empreendimento Santa Vitória

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual BACIA DO RIO TIJUCO Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água CÓRREGO PASTINHO

Área inundada 2,4 ha Volume acumulado 43200 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A