Renovação da Portaria de Outorga

ID 24779 Portaria 1202147/2021

Data de cadastro 15/03/2021 Data de Publicação 16/03/2021

Nº do Processo 12015/2020 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Ricardo****** CPF/CNPJ 032.91******

Município(s) do empreendimento Abaeté

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Ribeirão SanƟago Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF4: Entorno da represa de Três Marias Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 4 m Nível dinâmico 70 m