Renovação da Portaria de Outorga

ID 24764 Portaria 1602132/2021

Data de cadastro 15/03/2021 Data de Publicação 30/03/2021

Nº do Processo 56089/2019 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Edifício****** CPF/CNPJ 12.904******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Vieira Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 4,0 m Nível dinâmico 28,0 m