Renovação da Portaria de Outorga

ID 24758 Portaria 1302126/2021

Data de cadastro 15/03/2021 Data de Publicação 16/03/2021

Nº do Processo 38657/2020 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 16.747******

Município(s) do empreendimento Lagoa Santa

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 8,8 m Nível dinâmico 62,4 m