Renovação da Portaria de Outorga

ID 24755 Portaria 0702123/2021

Data de cadastro 15/03/2021 Data de Publicação 19/03/2021

Nº do Processo 10325/2013 Regional URA Noroeste de Minas

Empreendimento Serra****** CPF/CNPJ 16.665******

Município(s) do empreendimento Buritis

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 26/02/2027

Bacia Estadual Rio Urucuia Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF8: Rio Urucuia Curso D'água Córrego Vereda dos Ovos

Área inundada 4,10 ha Volume acumulado 20369,60 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A