Portaria nº 0702109/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	24741	Portaria	0702109/2021

Data de cadastro	15/03/2021	Data de Publicação	19/03/2021

Nº do Processo	23069/2019	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fernão******	CPF/CNPJ	227.39******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 27/02/2029

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Capoeira

Área inundada	13,85 ha	Volume acumulado	178245,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	83,0	83,0	83,0	83,0	83,0	83,0	83,0	0	0	83,0	83,0	83,0
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	00:00	00:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	0	0	20	20	20
Volume (m³)	0,083	0,083	0,083	0,083	0,083	0,083	0,083	0	0	0,083	0,083	0,083

Finalidades

Irrigação de uma área de 120 ha através do método de Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°06'10,03"	46°23'19,25"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fernão******	227.39******