Portaria nº 0702108/2021

Renovação da Portaria de Outorga	0002031/2009

ID	24740	Portaria	0702108/2021

Data de cadastro	15/03/2021	Data de Publicação	19/03/2021

Nº do Processo	19571/2014	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fernão******	CPF/CNPJ	227.39******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 27/02/2029

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão Inhumas

Área inundada	48,88 ha	Volume acumulado	2372530 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0	0	0	415,0	415,0	415,0	415,0	415,0	415,0	0	0	0
Horas/dia	00:00	00:00	00:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	00:00	00:00	00:00
Dias/mês	0	0	0	15	16	15	16	16	15	0	0	0
Volume (m³)	0	0	0	537840	573696	537840	573696	573696	537840	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 415 ha através do método de Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°05'00"	46°24'32"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fernão******	227.39******