Renovação da Portaria de Outorga

ID 24733 Portaria 1302101/2021

Data de cadastro 12/03/2021 Data de Publicação 13/03/2021

Nº do Processo 30171/2019 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento MG****** CPF/CNPJ 26.828******

Município(s) do empreendimento Baldim

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 15 m Nível dinâmico 80 m