Portaria nº 1302094/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	24726	Portaria	1302094/2021

Data de cadastro	12/03/2021	Data de Publicação	13/03/2021

Nº do Processo	17760/2017	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	Sandareia******	CPF/CNPJ	17.424******

Município(s) do empreendimento	Fortuna de Minas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)		23,15	23,15	23,15	23,15	23,15	23,15	23,15	23,15	23,15	23,15
Horas/dia		03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00
Dias/mês		20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)		5004	5004	5004	5004	5004	5004	5004	5004	5004	5004

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°36'16,76"	44°31'04,41"	19°36'14,68"	44°31'10,80"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Sandareia******	17.424******