Portaria nº 1302092/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	24724	Portaria	1302092/2021

Data de cadastro	12/03/2021	Data de Publicação	13/03/2021

Nº do Processo	22263/2013	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	Marcos******	CPF/CNPJ	21.902******

Município(s) do empreendimento	Betim

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Betim

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	5,21	5,21	5,21	5,21	5,21	5,21	5,21	5,21	5,21	5,21	5,21	5,21
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	11	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	11
Volume (m³)	1.650,0	3.300,0	3.300,0	3.300,0	3.300,0	3.300,0	3.300,0	3.300,0	3.300,0	3.300,0	3.300,0	1.650,0

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°58'06,78"	44°14'10,81"	19°58'00,16"	44°14'59,45"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Marcos******	21.902******