Renovação da Portaria de Outorga

ID 24663 Portaria 1202031/2021

Data de cadastro 11/03/2021 Data de Publicação 12/03/2021

Nº do Processo 07972/2018 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Ferlig****** CPF/CNPJ 22.482******

Município(s) do empreendimento Passa Tempo

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água Rio Pará

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A