Renovação da Portaria de Outorga

ID 24611 Portaria 1901979/2021

Data de cadastro 10/03/2021 Data de Publicação 16/03/2021

Nº do Processo 34853/2020 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento Viveiro****** CPF/CNPJ 11.674******

Município(s) do empreendimento Abaeté

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Represa Três Marias Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF4: Entorno da represa de Três Marias Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 11 m Nível dinâmico 75 m