Renovação da Portaria de Outorga

ID 24603 Portaria 1901971/2021

Data de cadastro 09/03/2021 Data de Publicação 18/03/2021

Nº do Processo 06729/2021 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento Sebastião****** CPF/CNPJ 132.29******

Município(s) do empreendimento Santa Vitória

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Ribeirão dos Patos Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água Córrego de Pastinho

Área inundada 4,9 ha Volume acumulado 78400 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A