Portaria nº 1301853/2021

Renovação da Portaria de Outorga	0000068/1993

ID	24485	Portaria	1301853/2021

Data de cadastro	05/03/2021	Data de Publicação	06/03/2021

Nº do Processo	22842/2013	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	Companhia******	CPF/CNPJ	17.281******

Município(s) do empreendimento	Paraopeba

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Ribeirão do Cedro

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	43,0	43,0	43,0	43,0	43,0	43,0	43,0	43,0	43,0	43,0	43,0	43,0
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	95976,0	86668	95976,0	92880,0	95976,0	92880,0	95976,0	95976,0	92880,0	95976,0	92880,0	95976,0

Finalidades

Abastecimento público

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°17'44"	44°23'12,1"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Companhia******	17.281******