Portaria nº 1801820/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	24452	Portaria	1801820/2021

Data de cadastro	04/03/2021	Data de Publicação	11/03/2021

Nº do Processo	03699/2021	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	Brito******	CPF/CNPJ	11.971******

Município(s) do empreendimento	Juruaia

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Entorno do Reservatório de Furnas	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD3: Entorno do reservatório de Furnas	Curso D'água	Rio Muzambo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,152	0,152	0,152	0,152	0,152	0,152	0,152	0,152	0,152	0,152	0,152	0,152
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	87,55	87,55	87,55	87,55	87,55	87,55	87,55	87,55	87,55	87,55	87,55	87,55

Finalidades

Extração mineral.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°14'19,14"	46°26'47,72"	21°14'16,60"	46°26'45,92"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Brito******	11.971******