Renovação da Portaria de Outorga 0002699/2017

ID 24442 Portaria 1801810/2021

Data de cadastro 04/03/2021 Data de Publicação 11/03/2021

Nº do Processo 03281/2021 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Curtume****** CPF/CNPJ 10.794******

Município(s) do empreendimento São Sebastião do Paraíso

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 16/08/2028

Bacia Estadual Médio Rio Grande Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD7: Médio rio Grande Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 49,40 m Nível dinâmico 64,50 m