Renovação da Portaria de Outorga

ID 24417 Portaria 1801785/2021

Data de cadastro 04/03/2021 Data de Publicação 11/03/2021

Nº do Processo 03625/2021 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Agroscor****** CPF/CNPJ 03.659******

Município(s) do empreendimento Monte Santo de Minas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 6,0 ha Volume acumulado 9000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A