Portaria nº 0701701/2021

Renovação da Portaria de Outorga	0002105/2015

ID	24333	Portaria	0701701/2021

Data de cadastro	02/03/2021	Data de Publicação	04/03/2021

Nº do Processo	57608/2020	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	MinasLigas******	CPF/CNPJ	16.933******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 01/08/2030

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	11 m	Nível dinâmico	27 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	5	5	5	5	5	5	5	5	5	5	5	5
Horas/dia	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Dessedentação de animais, Consumo humano, Lavagem de Galpões e instalações.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°08'37"	45°34'43"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
MinasLigas******	16.933******