Renovação da Portaria de Outorga

ID 24329 Portaria 0701697/2021

Data de cadastro 02/03/2021 Data de Publicação 04/03/2021

Nº do Processo 49786/2020 Regional URA Noroeste de Minas

Empreendimento Destilaria****** CPF/CNPJ 07.459******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 19/02/2029

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 7 m Nível dinâmico 40 m