Renovação da Portaria de Outorga

ID 24180 Portaria 1801548/2021

Data de cadastro 25/02/2021 Data de Publicação 09/03/2021

Nº do Processo 08846/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Sebastião****** CPF/CNPJ 434.83******

Município(s) do empreendimento Bom Jesus da Penha

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Médio Rio Grande Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD7: Médio rio Grande Curso D'água Córrego da Lagoa

Área inundada 0,63 ha Volume acumulado 12658,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A