Renovação da Portaria de Outorga

ID 24142 Portaria 1701510/2021

Data de cadastro 24/02/2021 Data de Publicação 03/03/2021

Nº do Processo 40297/2020 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Jose****** CPF/CNPJ 024.52******

Município(s) do empreendimento Guarda-Mor

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Córrego Comogi

Área inundada 9,85 ha Volume acumulado 182150,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A