Renovação da Portaria de Outorga

ID 24054 Portaria 1301422/2021

Data de cadastro 23/02/2021 Data de Publicação 24/02/2021

Nº do Processo 03189/2016 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.363******

Município(s) do empreendimento Rio Manso

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 9,5 m Nível dinâmico 11 m