Renovação da Portaria de Outorga

ID 24033 Portaria 1901401/2021

Data de cadastro 22/02/2021 Data de Publicação 24/02/2021

Nº do Processo 23193/2020 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 14.186******

Município(s) do empreendimento Bom Despacho

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 51,87 m Nível dinâmico 69,17 m