Portaria nº 1301357/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	23989	Portaria	1301357/2021

Data de cadastro	19/02/2021	Data de Publicação	20/02/2021

Nº do Processo	03210/2013	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	Indelécio******	CPF/CNPJ	103.97******

Município(s) do empreendimento	Papagaios

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Preto

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Horas/dia	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00
Dias/mês	5	5	10	15	15	15	15	15	15	15	10	5
Volume (m³)	2700	2700	5400	8100	8100	8100	8100	8100	8100	8100	5400	2700

Finalidades

Irrigação de uma área de 30 ha pelo sistema de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°20'10"	44°42'10"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Indelécio******	103.97******