Renovação da Portaria de Outorga

ID 23978 Portaria 1301346/2021

Data de cadastro 19/02/2021 Data de Publicação 20/02/2021

Nº do Processo 38825/2019 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Residencial****** CPF/CNPJ 29.788******

Município(s) do empreendimento Betim

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 6 m Nível dinâmico 38 m