Renovação da Portaria de Outorga

ID 23962 Portaria 1701330/2021

Data de cadastro 19/02/2021 Data de Publicação 20/02/2021

Nº do Processo 44157/2020 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento UNAP****** CPF/CNPJ 41.682******

Município(s) do empreendimento Unaí

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Córrego Lamaão

Área inundada 7,22 ha Volume acumulado 131215,81 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A