Portaria nº 1701242/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	23874	Portaria	1701242/2021

Data de cadastro	16/02/2021	Data de Publicação	17/02/2021

Nº do Processo	51668/2020	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Lino******	CPF/CNPJ	483.55******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paranaíba	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água	Afluente ME Córrego Bonsucesso

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Horas/dia	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	50220	45360	50220	48600	50220	48600	50220	50220	48600	50220	48600	50220

Finalidades

Irrigação de uma área de 40 ha através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°58'16,06"	47°03'45,35"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Lino******	483.55******