Renovação da Portaria de Outorga

ID 23860 Portaria 1301228/2021

Data de cadastro 16/02/2021 Data de Publicação 17/02/2021

Nº do Processo 33504/2020 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 12.130******

Município(s) do empreendimento Belo Horizonte

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 22,01 m Nível dinâmico 134,32 m