Portaria nº 1301226/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	23858	Portaria	1301226/2021

Data de cadastro	16/02/2021	Data de Publicação	17/02/2021

Nº do Processo	61100/2021	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	Fábio******	CPF/CNPJ	273.10******

Município(s) do empreendimento	Curvelo

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Córrego Engenho D'Água

Área inundada	2,739 ha	Volume acumulado	62.212,28 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	48,61	48,61	48,61	48,61	48,61	48,61	48,61	48,61	48,61	48,61	48,61	48,61
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	20	15	20	25	25	25	25	20	15	15	20	20
Volume (m³)	55987,2	41990,4	55987,2	69983,99	69983,99	69983,99	69983,99	55987,2	41990,4	41990,4	55987,2	55987,2

Finalidades

Irrigação de uma área de 70 ha pelo sistema de aspersão - pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°11'13,30"	44°35'56,70"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fábio******	273.10******