Renovação da Portaria de Outorga

ID 23856 Portaria 1701224/2021

Data de cadastro 16/02/2021 Data de Publicação 17/02/2021

Nº do Processo 51144/2020 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 17.281******

Município(s) do empreendimento São Gonçalo do Abaeté

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Abaeté Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF4: Entorno da represa de Três Marias Curso D'água Córrego do Lenço

Área inundada 0,02 ha Volume acumulado 500,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A