Portaria nº 0701151/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	23783	Portaria	0701151/2021

Data de cadastro	12/02/2021	Data de Publicação	17/02/2021

Nº do Processo	08572/2017	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	FAZENDA******	CPF/CNPJ	176.75******

Município(s) do empreendimento	Cabeceira Grande

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 ANOS

Bacia Estadual	RIO PARACATU	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	CÓRREGO SAMAMBAIA

Área inundada	1,99 ha	Volume acumulado	66052 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,002	0,002	0,002	0,002	0,002	0,002	0,002	0,002	0,002	0,002	0,002	0,002
Horas/dia	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	892,8	806,4	892,8	864,0	892,8	864,0	892,8	892,8	864,0	892,8	864,0	892,8

Finalidades

Consumo humano e dessedentação de animais

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°56'53"	47°02'02"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
RÚBIO******	176.75******